A retirada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é direito do trabalhador com saldo em conta, sendo uma das hipóteses permitidas. Os empregados que escolherem o método de saque por aniversário só podem receber o valor total após dois anos.
Portanto, o FGTS serve como reserva financeira para os trabalhadores. Então, o empregador deposita mensalmente 8% do salário numa conta associada ao trabalhador.
O FGTS, como o nome já diz, é um fundo aberto na Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores, onde a empresa deposita mensalmente uma determinada porcentagem do salário total, que pode virar grande quantia depois de meses e anos.
Além disso, possui múltiplas contas, divididas em duas categorias, contas ativas e contas inativas.
O que significa conta ativa e conta inativa?
Primeiramente, a conta ativa nada mais é que usadas por trabalhadores enquanto estão trabalhando no emprego atual. Mas, já as inativas são para ex colaboradores que atuavam na determinada empresa, após saírem suas contas se tornam inativas.
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No entanto, o FGTS é direito de todo trabalhador que exerce atividade remunerada por meio de carteira de trabalho assinada, ou seja, no regime da CLT, bem como do trabalhador rural, autônomo, atleta profissional, safreiros e domésticos.
Como pode ser feito o saque do FGTS das contas inativas?
Entretanto, não são todos as situações em que se é possível sacar o FGTS das contas inativas. Por isso, veja a seguir em quais ocasiões são possíveis os saques:
- Demissão sem justa causa;
- Encerramento das atividades das empresas (em caso de extinção é possível também);
- Rescisão por situações maiores (enchente ou incêndio), ou ambas culpas, tanto do empregado quanto do empregador;
- Cumprimento do contrato;
- Caso um trabalhador seja suspenso de uma atividade de classe, e a suspensão seja mais de 90 dias;
- Aposentadoria;
- Doenças graves;
- Morte do trabalhador;
- Calamidade pública;
- Adquirir imóvel residencial, amortização ou liquidação de dividas;
- Mais de 3 anos sem trabalho formal.
Como realizar a consulta dos saldos no FGTS?
Contudo, os colaboradores podem consultar os saldos do FGTS no site da Caixa ou do FGTS e por meio de aplicativos para smartphones e tablets (versões IOS e Android).
No entanto, você também pode se cadastrar para receber informações do FGTS por meio de dados de celular ou e-mail (veja detalhes abaixo).
Portanto, o governo anunciou saques a trabalhadores com contas ativas ou inativas. Em 2016, sob a gestão de Temer, os saques foram feitos apenas de contas inativas, no total de 44 bilhões de reais.
- Saques pessoalmente
Primeiramente, os colaboradores podem consultar o extrato do FGTS pessoalmente no balcão de atendimento da Agência Caixa.
Também pode utilizar o cartão de cidadão para se deslocar ao posto de gasolina para consulta, desde que tenha uma palavra-passe em mãos. O extrato do FGTS não pode ser acessado por telefone.
- No site ou aplicativo Caixa
No site da Caixa, é necessário informar o número NIS (PIS / Pasep), que pode ser pesquisado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo de propriedade do trabalhador, e é utilizado a senha cadastrada pelo próprio trabalhador. A senha do cidadão também pode ser usada.
Esta página oferece uma opção para recuperar a senha, mas você precisa notificar o NIS. O serviço exibe os dados de registro e entradas feitas na conta nos últimos seis meses.
