A retirada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é direito do trabalhador com saldo em conta, sendo uma das hipóteses permitidas. Os empregados que escolherem o método de saque por aniversário só podem receber o valor total após dois anos.
Portanto, o FGTS serve como reserva financeira para os trabalhadores. Então, o empregador deposita mensalmente 8% do salário numa conta associada ao trabalhador.
O FGTS, como o nome já diz, é um fundo aberto na Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores, onde a empresa deposita mensalmente uma determinada porcentagem do salário total, que pode virar grande quantia depois de meses e anos.
Além disso, possui múltiplas contas, divididas em duas categorias, contas ativas e contas inativas.
O que significa conta ativa e conta inativa?
Primeiramente, a conta ativa nada mais é que usadas por trabalhadores enquanto estão trabalhando no emprego atual. Mas, já as inativas são para ex colaboradores que atuavam na determinada empresa, após saírem suas contas se tornam inativas.
No entanto, o FGTS é direito de todo trabalhador que exerce atividade remunerada por meio de carteira de trabalho assinada, ou seja, no regime da CLT, bem como do trabalhador rural, autônomo, atleta profissional, safreiros e domésticos.
Como pode ser feito o saque do FGTS das contas inativas?
Entretanto, não são todos as situações em que se é possível sacar o FGTS das contas inativas. Por isso, veja a seguir em quais ocasiões são possíveis os saques:
- Demissão sem justa causa;
- Encerramento das atividades das empresas (em caso de extinção é possível também);
- Rescisão por situações maiores (enchente ou incêndio), ou ambas culpas, tanto do empregado quanto do empregador;
- Cumprimento do contrato;
- Caso um trabalhador seja suspenso de uma atividade de classe, e a suspensão seja mais de 90 dias;
- Aposentadoria;
- Doenças graves;
- Morte do trabalhador;
- Calamidade pública;
- Adquirir imóvel residencial, amortização ou liquidação de dividas;
- Mais de 3 anos sem trabalho formal.
Como realizar a consulta dos saldos no FGTS?
Contudo, os colaboradores podem consultar os saldos do FGTS no site da Caixa ou do FGTS e por meio de aplicativos para smartphones e tablets (versões IOS e Android).
No entanto, você também pode se cadastrar para receber informações do FGTS por meio de dados de celular ou e-mail (veja detalhes abaixo).
Portanto, o governo anunciou saques a trabalhadores com contas ativas ou inativas. Em 2016, sob a gestão de Temer, os saques foram feitos apenas de contas inativas, no total de 44 bilhões de reais.
- Saques pessoalmente
Primeiramente, os colaboradores podem consultar o extrato do FGTS pessoalmente no balcão de atendimento da Agência Caixa.
Também pode utilizar o cartão de cidadão para se deslocar ao posto de gasolina para consulta, desde que tenha uma palavra-passe em mãos. O extrato do FGTS não pode ser acessado por telefone.
- No site ou aplicativo Caixa
No site da Caixa, é necessário informar o número NIS (PIS / Pasep), que pode ser pesquisado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo de propriedade do trabalhador, e é utilizado a senha cadastrada pelo próprio trabalhador. A senha do cidadão também pode ser usada.
Esta página oferece uma opção para recuperar a senha, mas você precisa notificar o NIS. O serviço exibe os dados de registro e entradas feitas na conta nos últimos seis meses.