Muitos trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada antes de 1988 têm um saldo acumulado no antigo Fundo PIS/PASEP que nunca foi sacado. Esse saldo pode ser relevante — em alguns casos chegando a valores significativos — e boa parte das pessoas sequer sabe que tem direito.
O Que é o Fundo PIS/PASEP Antigo?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados na década de 1970 com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas. Entre 1971 e 1988, as empresas depositavam um percentual dos seus lucros nesses fundos em nome de cada trabalhador, formando uma conta individual com rendimentos.
Com a Constituição Federal de 1988, o modelo mudou. Os recursos do Fundo PIS/PASEP foram incorporados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e o saldo acumulado até então em cada conta individual continuou existindo, mas muitos trabalhadores — especialmente os mais jovens na época — não foram avisados adequadamente e nunca sacaram.
Quem Pode Ter Saldo do Fundo Antigo?
Pode ter saldo acumulado no Fundo PIS/PASEP qualquer pessoa que:
- Trabalhou com carteira assinada (CLT) em algum momento entre 1971 e 1988 (para trabalhadores do setor privado — PIS)
- Atuou como servidor público em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal) entre 1971 e 1988 (PASEP)
- Não realizou o saque integral do saldo em momento anterior
Atenção: Para a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, o saldo do Fundo PIS foi incorporado à conta do FGTS. Portanto, a consulta pode ser feita também pelo aplicativo FGTS da Caixa. Já os servidores públicos devem consultar o Banco do Brasil, que administra o PASEP.
Como Verificar se Você Tem Saldo
Para trabalhadores do setor privado (PIS)
- Acesse o site caixa.gov.br ou o aplicativo FGTS da Caixa
- Faça login com CPF e senha
- Verifique se existe uma conta com saldo referente ao período anterior a 1988
- Alternativamente, ligue para o 0800 726 0101 (Caixa) para consultar
- Você também pode comparecer a uma agência da Caixa com RG, CPF e número do PIS/NIS
Para servidores públicos (PASEP)
- Acesse o site do Banco do Brasil ou vá a uma agência
- Solicite informações sobre o saldo do PASEP com apresentação dos documentos pessoais
- A central de atendimento do BB também pode auxiliar: 4004-0001
Quando é Possível Sacar o Saldo?
O saldo do antigo Fundo PIS/PASEP não pode ser sacado livremente a qualquer momento. Existem situações específicas que autorizam o saque:
Aposentadoria
Ao se aposentar por qualquer modalidade (tempo de contribuição, idade ou invalidez), o trabalhador tem direito a sacar o saldo integral do fundo.
Doenças Graves
Portadores de doenças graves específicas previstas em lei (como câncer, AIDS, entre outras) têm direito ao saque do saldo.
70 Anos de Idade
Ao completar 70 anos de idade, o titular pode sacar o saldo total acumulado no fundo, independentemente de outros fatores.
Falecimento do Titular
Em caso de morte do titular, os herdeiros ou dependentes legais podem solicitar o saldo por meio de processo de inventário ou alvará judicial.
O Que Fazer se o Titular Faleceu
Para herdeiros que desejam resgatar o saldo do Fundo PIS/PASEP de um familiar falecido, o processo é mais burocrático mas totalmente possível:
- Identificar o número do PIS/NIS ou PASEP do falecido (consta na Carteira de Trabalho)
- Consultar a Caixa ou o Banco do Brasil para verificar a existência e o valor do saldo
- Iniciar o processo de inventário judicial ou extrajudicial (depende do patrimônio total)
- Com o alvará judicial ou formal de partilha em mãos, comparecer à instituição financeira administradora para realizar o saque
Recomenda-se buscar orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões para agilizar o processo.
O Saldo Rende Juros?
Sim. O saldo do antigo Fundo PIS/PASEP é atualizado com base na Taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 3% ao ano, o mesmo indexador do FGTS. Isso significa que, mesmo sem novos depósitos desde 1988, o saldo original cresceu ao longo das décadas.
Verifique Seu Saldo no Site da Caixa
Se você ou alguém da sua família trabalhou com carteira assinada antes de 1988, vale a pena verificar se existe saldo a receber no Fundo PIS.
Acessar caixa.gov.brPerguntas Frequentes
Meu pai trabalhou antes de 1988 mas já faleceu há anos. Ainda dá para sacar?
Sim, desde que haja saldo na conta. O saldo não prescreve automaticamente. Porém, o processo exige documentação e pode requerer ação judicial. Consulte um advogado e entre em contato com a Caixa ou o Banco do Brasil.
Trabalhei com carteira em 1985 mas não lembro mais o número do PIS. Como achar?
O número do PIS/NIS consta na Carteira de Trabalho antiga. Também pode ser localizado pelo INSS (sistema CNIS), em uma agência da Caixa com apresentação de documento de identidade, ou pelo portal gov.br.
Qualquer doença grave dá direito ao saque?
Não. A lei lista doenças específicas que permitem o saque do fundo. Consulte a lista completa no site da Caixa ou verifique com um especialista.